Política de Privacidade
Política de Privacidade e Proteção de Dados da Dona Help
A DONA HELP FRANQUIAS LTDA, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº 53.304.795/0001-98, com sede na Rua Poeta Targino Teixeira, 251, Sl. 30, Shopping Pátio Altiplano, Altiplano Cabo Branco, João Pessoa, CEP: 58046-090, entende como extremamente relevantes os registros eletrônicos e os dados pessoais deixados por clientes, interessados em trabalhar conosco, colaboradores internos e externos, prestadores de serviços autônomos e microempreendedores individuais, franqueados e interessados em adquirir uma franquia Dona Help na utilização do site e software de gestão da Dona Help, servindo a presente Política de Privacidade para regular, de forma simples, transparente e objetiva, quais dados pessoais serão obtidos e como poderão ser utilizados.
A Dona Help é uma empresa que presta o serviço de limpeza; sendo caracterizada como controladora em relação aos dados captados em seu site e software de gestão.
Por se tratar da execução de uma atividade realizada na residência ou na empresa do cliente, se faz necessário captar uma grande quantidade de dados pessoais, incluindo dados sensíveis.
Dona Help realiza expansão da sua marca no modelo de franquias, necessitando dos dados pessoais em relação a possíveis interessados em adquirir uma unidade Dona Help, de Franqueados e Ex Franqueados. Os dados relativos a Franqueados e Ex Franqueados podem ser compartilhados com outros interessados em adquirir uma franquia, de acordo com a exigência da Lei de Franquias.
Os dados pessoais dos prestadores de serviço que atuam na Dona Help também são captados e podem ser compartilhados com os clientes em que aquele determinado prestador possa vir a realizar os serviços.
Dado pessoal | Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável |
Dado pessoal sensível | Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural |
Banco de dados | Conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico |
Titular | Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento |
Controlador | Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais |
Operador | Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador; |
Encarregado de proteção de dados | Pessoa indicada pelo controlador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados; |
Agentes de tratamento | O controlador e o operador; |
Tratamento | Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração; |
Anonimização | Utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo; |
Consentimento | Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada; |
Compartilhamento | Comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados; |
RIP (Relatório de impacto à proteção de dados pessoais) | Documentação do controlador que contém a descrição dos processos de tratamento de dados pessoais que podem gerar riscos às liberdades civis e aos direitos fundamentais, bem como medidas, salvaguardas e mecanismos de mitigação de risco; |
Autoridade nacional (ANPD) | Órgãos responsáveis por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da legislação de proteção de dados pessoais. |
A empresa Dona Help sempre seguirá os princípios legais de privacidade em relação ao tratamento dos dados pessoais coletados, dentre eles:
Finalidade | Realizar o tratamento dos dados somente para os fins legítimos, específicos e informados ao titular. |
Necessidade | Limitar o tratamento ao mínimo indispensável para a execução das finalidades. |
Livre acesso | Garantir ao titular o acesso gratuito e prático sobre a forma e a duração do tratamento de todos os seus dados pessoais sob os cuidados da Dona Help. |
Qualidade dos dados | Garantir aos titulares que seus dados armazenados estejam corretos e atualizados, de modo a cumprir adequadamente com as finalidades para as quais se destinam. |
Transparência | Fornecer informações claras e precisas a respeito dos tratamentos realizados e dos controladores e operadores de dados, respeitados os segredos comerciais e industriais. |
Segurança | Adotar as medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de perda ou divulgação indevida dos mesmos, nos limites técnicos razoáveis e no âmbito de suas responsabilidades. |
Prevenção | Adotar medidas preventivas a fim de diminuir a ocorrência de danos aos dados pessoais tratados; |
Não discriminação | Recusar-se terminantemente a realizar tratamento de dados pessoais para fins discriminatórios, ilícitos ou abusivos; |
Responsabilização e prestação de contas | Demonstrar a adoção de medidas eficazes para a proteção de dados, a fim de comprovar a observância às leis de proteção de dados pessoais. |
A Dona Help se responsabiliza pelos dados captados, mantendo controles de segurança para preservar a confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados por nós controladores. A coleta dos dados ocorre durante cadastro para formalização de contratos, avaliação do perfil de pessoas interessadas em adquirir uma franquia e envio de currículos pelo trabalhe conosco, bem como durante a execução dos serviços contratados, podendo ser captados de forma automatizada, através de acessos realizados ao nosso software e ao site www.franquiadonahelp.com.br.
Coletamos e armazenamos dados cadastrais simples como: nome, CPF, RG, endereço, telefone, e-mail, sexo, data de nascimento, para as seguintes finalidades:
- Interessados em adquirir uma franquia – os dados são captados para avaliar perfil do candidato a ser um franqueado Dona Help, elaboração da Circular de Oferta de Franquia (COF) e do contrato de franquia;
- Franqueados – os dados são captados para avaliar perfil do candidato a ser um franqueado Dona Help, elaboração da Circular de Oferta de Franquia (COF) e do contrato de franquia; para criar acessos ao software de gestão, mídias sociais, área do franqueado e treinamentos Dona Help;
- Cliente contratante – se refere ao cliente responsável pelo contrato da prestação do serviço: os dados serão utilizados para formatação do contrato de prestação de serviço, emissão de boletos, faturas, recibos e notas fiscais; registro de ocorrências, reclamações, solicitações e sugestões;
- Candidatos em trabalhar conosco colaboradores e prestadores de serviço – os dados são captados para seleção e treinamento dos prestadores de serviço, colaboradores internos e externos; formatação de contratos de trabalho, contratos de prestação de serviço, emissão de declarações, certificados e recibos; registro de ocorrências, reclamações, solicitações e sugestões;
- Atendimento e identificação – dos clientes, candidatos em trabalhar conosco, interessados em adquirir uma franquia, franqueados, colaboradores e prestadores de serviço;
- Envio de comunicados, correspondências e notícias;
- Atendimento da legislação e normas complementares;
- Atendimento da legislação e normas tributárias e fiscais;
- Controlar o acesso aos sistemas e aplicativos disponibilizados;
- Controle de cobrança e negativação de inadimplentes junto aos órgãos de proteção de crédito;
- Ofertar novos serviços e/ou produtos;
- Geração de usuários, login e senha para acesso ao software de gestão.
Eventualmente poderemos utilizar dados pessoais de nossos clientes em casos de:
- Cumprimento de ordens judiciais e de órgãos de fiscalização;
- Uso em processos administrativos e/ou judiciais.
A Dona Help segue de forma minuciosa o princípio da legalidade para o tratamento dos dados pessoais captados, realizando esse tratamento de acordo com alguma das bases legais previstas na legislação brasileira de proteção de dados pessoais.
Fundamentos que respaldam o uso e o tratamento dos dados pessoais: |
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Todo compartilhamento de dados pessoais realizados são para compor a melhor experiência e prestação dos serviços aos nossos clientes. O compartilhamento de dados deverá seguir protocolos seguros de troca de informações.
Os dados dos nossos clientes são compartilhados apenas com outras franquias Dona Help, se esses clientes mudarem a unidade prestadora do serviço, sendo os dados compartilhados apenas com a franquia que o cliente irá contratar.
Os dados dos franqueados são compartilhados com interessados em adquirir uma franquia Dona Help, a partir da Circular de Oferta de Franquia, enviada por e-mail, de acordo com as exigências da lei de franquias nº 13.966/2019.
Outros compartilhamentos podem ocorrer com o poder judiciário, em casos de requisições judiciais e solicitações de autoridades administrativas.
Todo titular de dados tem direito a solicitar a Dona Help as informações relacionadas ao tratamento de seus dados. Segundo a LGPD, os direitos dos titulares de dados são:
- Confirmação a existência de tratamento de dados de sua titularidade;
- Acesso aos seus dados pessoais;
- Correção dos dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização dos dados, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou em desacordo com a lei;
- Portabilidade dos dados;
- Revogação do consentimento, mediante requisição expressa e consequente eliminação dos dados tratados através do consentimento do titular;
- Obter informações sobre o compartilhamento dos dados;
- Reclamar sobre seus dados contra o controlador, perante a autoridade nacional de proteção de dados.
Esta política de privacidade poderá ser atualizada a qualquer tempo, pela Dona Help, visando atender a legislação de proteção de dados pessoais, normas regulamentadoras ou alterações técnicas ou administrativas que justifiquem a sua manutenção. Suas novas versões serão disponibilizadas para acesso público, da mesma forma que a política atual.
Poderemos alterar esta Política de Privacidade de Dados a qualquer momento. Estas alterações serão devidamente disponibilizadas e, caso represente uma alteração substancial relativamente à forma como os seus dados serão tratados, a Dona Help manterá contato conforme dados disponibilizados.
Se tiver alguma dúvida sobre os seus dados pessoais utilizados pela Dona Help, sobre seus direitos com relação a eles, ou caso queira fazer qualquer solicitação relacionada a dados pessoais, entre em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados:
- Encarregado: Alice Trindade
- E-mail: encarregado@donahelp.com.br